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Cecília Albuquerque

João Pessoa (PB)

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Cecília Albuquerque

Artigo · há 8 anos

Jornada 12×36 após a reforma trabalhista: entenda como ela funciona

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Cecília Albuquerque

Artigo · há 8 anos

Saiba o que é um Acordo e uma Convenção Coletiva de Trabalho

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Cecília Albuquerque

Artigo · há 8 anos

A empresa não aceitou meu atestado médico. E agora?

“Dra., a empresa não aceitou o atestado médico para justificar minha falta, dizendo que não aceita atestado de médico particular. Isso está certo? E agora, o que eu faço?” Nesse artigo vamos falar...

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Comentários

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Cecília Albuquerque

Comentário · há 8 anos

Saiba o que é um Acordo e uma Convenção Coletiva de Trabalho

Cecília Albuquerque · há 8 anos

Infelizmente coisas como essa podem acontecer em um processo. As vezes, um detalhe pode mudar toda uma interpretação de um juiz. Mas, se ajuda, o conselho que eu posso te dar é o seguinte: em casos envolvendo ações por acidente de trabalho, é importante que você considere muito a participação de um assistente de perícia. Esse profissional deve ser especialista conhecedor de termos técnicos na área de saúde. Profissionais como médicos e fisioterapeutas (em alguns locais) podem ser assistentes e ajudar muito na elaboração de um laudo positivo para o reclamante.

Cecília Albuquerque

Comentário · há 8 anos

Saiba o que é um Acordo e uma Convenção Coletiva de Trabalho

Cecília Albuquerque · há 8 anos

Agradeço pelo feedback, que bom que você gostou.

Bom, no meu entendimento, tendo em vista que o Acordo Coletivo é celebrado entre o sindicato representativo dos trabalhadores e a própria empresa, acredito que uma empresa não está obrigada a assinar o acordo coletivo. Tanto que o ACT só terá eficácia no âmbito das empresas que tenham feito parte do acordo, que tenha assinado.
Mas assim, eu vejo o acordo coletivo como mais benéfico para as empresas, já que eles podem adaptar suas cláusulas às necessidades que existem apenas nessa determinada empresa, enquanto que a CCT engloba tudo de uma maneira generalizada.

Cecília Albuquerque

Comentário · há 8 anos

Vale-transporte: entenda um pouco mais sobre esse direito

Cecília Albuquerque · há 8 anos

Ótima pergunta. Mas analisando a legislação, ela não fala exatamente qual o momento do deslocamento da empresa para casa e vice-versa. O que deixa margem para interpretações desse tipo. Porém, meu entendimento é de que a lei obriga apenas o fornecimento de vale-transporte para o deslocamento no início e no fim da jornada, pois é o essencial para que o trabalhador consiga iniciar suas atividades laborais. Quanto ao fornecimento do vale-transporte para o intervalo intrajornada, não acredito que seja obrigatório, pois muitas empresas possuem refeitórios, bem como locais próximos para o almoço e, salvo exceções, acredito que a utilização de transporte público para almoçar em casa e depois retornar para o serviço demandaria um tempo muito maior que o geralmente estabelecido para intervalos intrajornada.

Espero ter ajudado no debate!

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